SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 011/2024

“Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Prudentópolis, conforme especifica”. 

  "Declara como de Utilidade Pública Municipal, o Sindicato Rural de Prudentópolis, e dá outras providências”.

SÚMULA: “Dispõe sobre Abertura Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Legislativo Municipal.”

SÚMULA: "Dispõe sobre pedido de licença do Cargo de Vereador para exercício do Cargo de Secretário Municipal de Prudentópolis".

Dispõe sobre a devolução de bens inservíveis da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Prudentópolis e dá outras providências.

SÚMULA: “Institui o ‘Dia do Trabalhador do Campo’ no Município de Prudentópolis, e dá outras providências”.

  SÚMULA: Denomina de “Avenida Carlota Grande”, a via principal da localidade de Rio dos Patos, e dá outras providências

SÚMULA: Institui a “SEMANA FARROUPILHA e o DIA DO GAÚCHO” no âmbito do Município de Prudentópolis, e da outras providências.

  Súmula: "Denomina de UBS JUSTINA FRANKIW FILICIO, a Unidade Básica de Saúde, ainda sem denominação da Comunidade de Linha Eduardo Chaves, neste Município, e dá outras providências".

Autoriza a criação do Programa “Caça-Talentos” e dá outras providências.

  DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS SANEPAR, COPEL, EMPRESAS DE TELEFONIA, INTERNET E OUTROS, RESTABELECEREM O PAVIMENTO DAS VIAS PÚBLICAS DANIFICADAS POR SERVIÇOS DE REPARO OU MANUTENÇÃO".

SÚMULA: Dispõe sobre o subsidio mensal dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Prudentópolis-Pr, para a Legislatura  2025 a 2028 e, dá outras providências.

  SÚMULA: “Concede reposição salarial aos Secretários Municipais, e dá outras providências”.

SÚMULA: “Concede reposição salarial ao Prefeito e ao Vice Prefeito Municipal, e dá outras providências”.

SÚMULA:  DISPÕE SOBRE  AS  DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO    DO    ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO  DE  2.025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  SÚMULA: “Concede reposição salarial aos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências”.

  "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROTOCOLO DE DISPENSAÇÃO DE FÓRMULAS INFANTIS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E DIETAS ENTERAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

SÚMULA: “Concede reposição salarial aos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.

"DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, aos empregados públicos, cargos comissionados, Conselheiros Tutelares e dá outras providências. 

  SÚMULA: “Aprova, com ressalvas, a Prestação de Contas do Município de Prudentópolis, referente ao exercício financeiro de 2022”.

Cria a rota turística religiosa denominada de Caminho de São Miguel Arcanjo e dá outras providências.

  “Altera a Lei Municipal nº 1.983, de 20 de julho de 2012, adequando-a à Lei Federal n.º 14.620, de 13 de julho de 2023”.

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PRESENCIAL EM ATÉ 50%, DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL TUTOR OU CURADOR DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO MUNICIPIO DE PRUDENTÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula: Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento e Incentivo Industrial de Prudentópolis – PRODIP e dá outras providencias.

  SÚMULA: “Autoriza a criação, no âmbito municipal, do Programa de Coleta de Sangue a ser inserido nas políticas públicas da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”

  “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder permuta de área de propriedade do Município de Prudentópolis conforme especifica”.

 “Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Industrial e Sanitário dos Produtos de Origem Animal – SIM/POA, no Município de Prudentópolis e dá outras providências.”

  Altera dispositivos da Resolução número 001/1989, de 16/02/1989 (REGIMENTO INTERNO) da Câmara Municipal de Prudentópolis (Art. 52 e Incisos) e dá outras pr

  “Altera a Lei Municipal número 2.049/2013 no que dispõe sobre a Estrutura da Organização Administrativa Funcional e o Regulamento Interno da Câmara Municipal de Prudentópolis”.

  Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, aos empregados públicos, cargos comissionados, Conselheiros Tutelares e dá outras providências. 

  “Ratifica, conforme especifica, as alterações no Contrato de Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intergestores de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná”.

Súmula: “Dispõe sobre a devolução parcial antecipada dos recursos financeiros do Poder Legislativo Municipal ao Executivo Municipal”

Súmula: Ratifica, conforme especifica as alterações no Contrato de Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intermunicipal de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Prudentópolis/PR, a doar imóvel de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a doação de imóvel público municipal ao Estado do Paraná e dá outras providências”.

“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.536/2022”.

“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.321, de 19/07/2018 conforme especifica”.

PROJETO DE LEI Nº 032/2023

Dispõe sobre a definição de obrigação de pequeno valor no âmbito da Fazenda Pública Municipal, em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 3º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 9 de Dezembro de 2009, e dá outras providências.

  Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.795, de 11/11/2009 conforme especifica”.

“Cria o Fundo Municipal para Calamidades Públicas, e dá outras providências”.

  “Promove alterações na Lei Municipal nº 1.920, de 14/10/2011, e dá outras providências”.

  “Promove alterações na Lei Municipal nº 1.976, de 27/06/2012, e dá outras providências”.

Declara como bem público municipal de uso comum, pelos munícipes e turistas, as estradas que demandam até ao acesso de área de estacionamento dos atrativos turísticos regularmente instituídos, neste Município, e dá outras providências.

  SÚMULA: Institui a Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer no município de Prudentópolis e da outras providências.

“Autoriza o repasse de recursos relativos à assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, de que trata a Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022, Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, e demais normativas aplicáveis, e estabelece outras providências”.

  SÚMULA: Dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas medicas para pacientes portadores de deficiências ou mobilidade reduzida, idosos, gestantes e lactantes nas Unidades de Saúde do município de Prudentópolis.

  "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.280, de 14/09/2017, conforme especifica e dá outras providências.”

  Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar  operações de crédito  com a  Agência de Fomento  do  Paraná S.A., e dá outras providências.

SÚMULA: “Denomina de ‘UBS AMÉLIA VOLOCHEN JALA’, a Unidade Básica de Saúde, ainda sem denominação, localizada em Linha Herval Sede, neste Município, e dá outras providências”.

  SÚMULA:  Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Prudentópolis, o “AGOSTO CINZA”, mês de reflexão e promoção de eventos sobre prevenção e combate aos incêndios e queimadas.

  INSTITUI O FUNDO DE AVAL GARANTIDOR DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A SOCIEDADE GARANTIDORA DE CRÉDITO DO CENTRO SUL DO PARANÁ – SGC CENTRO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Autoriza o Poder Executivo a outorgar escritura pública de direito real de uso, a título gratuito, à Associação Prudentopolitana de Apicultores e Meliponicultores - APAM, e dá outras providências”.

  Dispõe sobre a concessão de potencial construtivo adicional, mediante instrumento de outorga onerosa do direito de construir, no Município de Prudentópolis e dá outras providências.

"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“Inclui dispositivo ao artigo 3º da Lei Municipal nº 1.650, de 25/06/2008, e dá outras providências”.

  “Promove alterações nas Leis 1.335/2001 e 1.367/2003, e dá outras providências”.

Denomina de Ponte Mario Budnik, ponte localizada em via pública Municipal ainda sem denominação, localizada sobre o Rio Anta Gorda em Linha Piquiri neste município, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Promove alterações na Lei Municipal nº 1.975/2012, de 27/06/2012; e determina outras providências”.

Denomina de Rua Anildo Santini, a rua principal ainda sem denominação da Vila Mariana, neste Município, e dá outras providências.

  “Institui o Plano Municipal de Cultura de Prudentópolis, Estado do Paraná, e dá outras providências”.

SÚMULA: “Concede reposição salarial aos Secretários Municipais, e dá outras providências”.

SÚMULA: “Concede reposição salarial aos Prefeito e ao Vice Prefeito Municipal, e dá outras providências”.

Concede reposição salarial aos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal, e dá outras providências”.

  Institui o Programa de Regularização Tributária do Município de Prudentópolis – PRT/PRUDE, e dá outras providências.

“Inclui dispositivo aos anexos das Leis Municipais nº 2.520, de 13/07/2022 e 2.466, de 29/06/2021, conforme especifica e dá outras providências”. 

"Concede reposição salarial aos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.

  Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, aos empregados públicos, cargos comissionados, Conselheiros Tutelares e dá outras providências. 

“Altera a Lei Municipal número 2.012 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR dos servidores do Quadro da Câmara Municipal de Vereadores de Prudentópolis”.

  “Altera a Lei Municipal número 2.012 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR dos servidores do Quadro da Câmara Municipal de Vereadores de Prudentópolis”.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Prudentópolis, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências

  “Altera a Lei Municipal número 2.049/2013 no que dispõe sobre a Estrutura da Organização Administrativa Funcional e o Regulamento Interno da Câmara Municipal de Prudentópolis”.

SÚMULA: “Aprova a Prestação de Contas do Município de Prudentópolis, referente ao exercício financeiro de 2021”.

  SÚMULA: “Aprova, com ressalvas, a Prestação de Contas do Município de Prudentópolis, referente ao exercício financeiro de 2020”.

SÚMULA: “Aprova, com ressalvas, a Prestação de Contas do Município de Prudentópolis, referente ao exercício financeiro de 2017”.

“Ratifica, conforme especifica, as alterações no Contrato de Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intergestores de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná”.

  “Institui o Programa Municipal de Incentivo à Infraestrutura Rural, voltado ao incentivo à diversificação da agricultura familiar no Município de Prudentópolis e dá outras providências.”

  SÚMULA:  DISPÕE SOBRE  AS  DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO    DO    ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO  DE  2.023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SÚMULA:"Dispõe sobre pedido de licença do Cargo de Vereador para exercíciodo Cargo de Secretário Municipal de Prudentópolis".

SÚMULA: “Autoriza a Câmara Municipal de Prudentópolis a firmar convênio e/ou contrato com a COOPERATIVA DE CRÉDITO DA REGIÃO DO CONTESTADO – CIVIA - CNPJ/MF sob o nº 10.218.474/0001-68, visando concessão de produtos financeiros, empréstimos e/ou financiamento, inclusive consignados em folha de pagamento, para Vereadores e Servidores da Câmara Municipal”.

SUMULA: “Dispõe sobre autorização legislativa para o pagamento de décimo terceiro salário, gozo de férias remuneradas de 30 dias e adicional de um terço de férias aos Secretários Municipais de Prudentópolis/PR e, dá outras providências”.

  “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.335/2002 e dá outras providências”.

  “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.174, de 24/09/2015, e dá outras providências”.

  Institui o Fundo Municipal de Direitos da Mulher do Município de Prudentópolis conforme especifica. 

  “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.920/2011 e dá outras providências”.

  “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.276/2017 e dá outras providências”.

  Súmula: Institui a semana municipal do servidor público e dá outras providências. 

Súmula: Estima a receita e fixa a despesa do município de Prudentópolis, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

“Altera dispositivos da Lei 2.423/2020 e dá outras providências”.

  Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, aos empregados públicos, cargos comissionados, Conselheiros Tutelares e dá outras providências. 

5. Dispoe sobre a delimitação dos perímetros urbanos do Município de Prudentópolis, revoga as leis municipais relativas aos perímetros urbanos e dá outras providências.

  Dispõe sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Prudentópolis, e dá outras providências.

  Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.526, de 26/08/2022, e determina outras providências

“Promove alterações na Lei Municipal nº 1.920, de 14/10/2011, e determina outras providências”.

Institui escolha por consulta pública direta para gestão escolar de estabelecimento de ensino da Rede Municipal do Município de Prudentópolis Paraná”.

“Altera dispositivos da Lei 1861/2010 e dá outras providências”.

Concede reajuste salarial aos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências

  “Promove alterações na Lei Municipal nº 1.434/2005, de 13/04/2005; e determina outras providências”.

  Altera o dispositivo da Lei Municipal nº. 2.236, de 13 de dezembro de 2016, conforme menciona e dá outras providências. 

SÚMULA: “Institui o Dia e a Semana de Prevenção e Combate ao Bullying e Cyberbullying no município de Prudentópolis, e dá outras providências”.

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  “Institui o Programa Municipal de Habitação Social e Solidária, e dá outras providências”.

SÚMULA: “Denomina de Rua Expedicionário Marcos Boico, via pública Municipal ainda sem denominação, localizada no quadro urbano nesta cidade, e dá outras providências”.

  Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de bens móveis, conforme especifica.

SÚMULA: “Lei Gabi Hofmann - Institui o dia municipal de prevenção e diagnóstico do câncer infantil a ser realizado no dia 23 de novembro de cada ano, e dá outras providências”.

“Promove alterações na Lei Municipal nº 1.975/2012, de 27/06/2012; e determina outras providências”.

SÚMULA: “Dispõe sobre a proibição das práticas de malabarismo ou performance com facas, facões, instrumentos pontiagudos ou cortantes e fogo, que possam de alguma forma ameaçar a integridade de terceiros (pedestres) ou dos próprios artistas de rua ou, ainda, causar danos materiais nos cruzamentos e semáforos das vias urbanas no âmbito do município de Prudentópolis, e dá outras providências”.

SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo a outorgar escritura pública de direito real de uso, a título gratuito, à ALLAN RAFAEL PETRIU ME, e dá outras providências”.

SÚMULA: “Dispõe sobre a inserção de parágrafo ao artigo 48 da Lei Municipal n.º 1.956/2012, e dá outras providências”.

“Autoriza cessão de servidor, e dá outras providências”.

“Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.380, de 08/11/2019, e dá outras providências”.

SÚMULA: “Denomina de Dr. Antonio Lemos, a ESF – Estratégia Saúde da Família da Vila das Flores, neste Município, e dá outras providências”.

  “Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público decorrente da iminência da acolhida humanitária aos nacionais ucranianos e apátridas que tenham sido afetados ou deslocados pela situação de conflito armado na Ucrânia”.

SÚMULA: “Denomina de Rua Expedicionário Augusto Chociai, via pública Municipal ainda sem denominação, localizada no quadro urbano nesta cidade, e dá outras providências”.

  “Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do Município de Prudentópolis e dá outras providências”.

  Súmula: Denomina prédio público municipal, localizado na comunidade de Linha Rio da Areia, de ‘ESF LAUDELINA QUEIRÓZ DOS SANTOS’, e dá outras providências.

  Súmula: Dispõe sobre a co-oficialização da Bandeira Nacional Ucraniana no Município de Prudentópolis, e dá outras providências.

  “Ratifica o Termo Aditivo do CONTRATO DE CONSÓRCIO do “Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional - CONDER dos Municípios que integram a Microrregião do Centro Sul do Estado do Paraná”.

SÚMULA: “Concede reposição salarial aos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal, e dá outras providências”.

Institui o Programa Auxílio Material Didático, destinado a distribuição de materiais didático-escolares, para os alunos da rede pública municipal de ensino e dá outras providências”.

  SÚMULA: “Concede reposição salarial aos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.

“Altera Lei Municipal nº 1.837/2010, e dá outras providências”.

SÚMULA: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura promover a regularização ou a retirada de fiação inutilizada ou em desuso em vias públicas do município de Prudentópolis”.

“Introduz alterações na Lei Municipal nº 1487/2006 de 20 de janeiro de 2006, e na Lei Complementar nº 06/2021 de 29 de novembro de 2021, que regulamenta o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Prudentópolis, e dá outras providências”.

SÚMULA: “Concede reposição salarial aos Prefeito e ao Vice Prefeito Municipal, e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a doar bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Prudentópolis, a Organização da Sociedade Civil Serviço de Obras Sociais - SOS, e dá outras providências”.

SÚMULA: “Concede reposição salarial aos Secretários Municipais, e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a outorgar escritura pública de direito real de uso, a título gratuito, à STUDIO SOLAR LTDA, e dá outras provi

  SÚMULA: “Dispõe sobre autorização legislativa para o pagamento de décimo terceiro salário, gozo de férias remuneradas de 30 dias e adicional de um terço de férias ao Prefeito e Vice-Prefeito de Prudentópolis/PR e, dá outras providências”.

Súmula: Dispõe sobre a autorização para efetuar abertura de Crédito Orçamentário Especial, no exercício de 2.022, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

  Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, aos empregados públicos, cargos comissionados, e Conselheiros Tutelares e dá outras providências. 

SÚMULA:   “Altera o artigo 71 da Lei Orgânica  Municipal e dá outras providências”.

Insere o parágrafo 4º ao artigo 1º da Lei 1302/2001”.

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Prudentópolis; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefício de previdência complementar; e dá outras providências.

  “Altera dispositivos das Leis Municipais nº 1.487/2006 e 1.949/2012, e dá outras providências

  Institui o Programa Municipal de Incentivo à Infraestrutura Rural, voltado ao incentivo à diversificação da agricultura familiar no Município de Prudentópolis e dá outras providências.”

  “Disciplina e regulamenta o transporte escolar no Município de Prudentópolis, conforme especifica e dá outras providências.”

“Dispõe e regulamenta o estacionamento rotativo de veículos no Município de Prudentópolis, e dá outras providencias”.

INSTITUI A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

  ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  SÚMULA: “Autoriza a Câmara Municipal de Prudentópolis a firmar convênio e/ou contrato com a COOPERATIVA DE CRÉDITO VALE SUL- CNPJ/MF sob o nº 02.466.552/0001-15, visando concessão de produtos financeiros, empréstimos e/ou financiamento, inclusive consignados em folha de pagamento, para Vereadores e Servidores da Câmara Municipal”.

Institui o Conselho Municipal de Trânsito no Município de Prudentópolis e dá outras providências.

  Autoriza cessão de servidor, e dá outras providências.”

Altera o artigo 107 da Lei Municipal nº. 1975, de 27 de junho de 2012, e dá outras providências.”

  Ratifica, conforme especifica, as alterações no Contrato de Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intergestores de Saúde da 5^a Região de Saúde do Paraná.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a área que menciona, e dá outras providências.”

  “Autoriza o Município de Prudentópolis a realizar os aportes financeiros necessários à equilização do déficit atuarial do Fundo Financeiro de Previdência dos Servidores Públicos Municipais para complementação das despesas previdenciárias do Fundo Financeiro  e dá outras providências.”

Institui Comitê Municipal de Transporte Escolar e dá outras providências.”

“Denomina de Condomínio Residencial Alberto Roth o Condomínio do Idoso localizado no Bairro Pousinhos, nesta cidade”

  Revoga a Lei 2.449/2021; e dá outras providências.

Súmula: Estima a receita e fixa a despesa do município de Prudentópolis, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.

  SÚMULA: “Revoga a Lei 2.450/2021 e dá outras providências”.

  “Autoriza o Poder Executivo a outorgar escritura pública de direito real de uso, a título gratuito, à LULI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELI, e dá outras providências”.

  Autoriza o Poder Executivo a outorgar escritura pública de direito real de uso, a título gratuito, à ÂNGELA CONFECÇÕES LTDA, e dá outras providências”.

SÚMULA: “Dispõe sobre a co-oficilialização da língua ucraniana à língua portuguesa, no Município de Prudentópolis, e dá outras providencias.”

CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS, O PROGRAMA BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: “Altera o Artigo 15º da Lei Municipal número 2.475/21.”

Súmula: Dispõe sobre a autorização para efetuar abertura de Crédito Orçamentário Suplementar, no exercício de 2.021, no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais).

  “Altera a Lei Municipal nº 2.263/2017, e dá outras providências”.

SÚMULA: “Denomina de Rua Professora Ladomira Uhryn Boiko, via pública em fase de implantação, localizada no quadro de vias públicas do Loteamento Boiko, nesta cidade, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a outorga de Cessão de Uso de imóvel público municipal à Secretaria do Estado de Educação do Paraná e dá outras providências”.

“Altera a Lei Municipal nº 1.983, de 20 de julho de 2012, adequando-a à Lei Federal n.º 14.118, de 13 de janeiro de 2021”.

Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, via Internet, site da Prefeitura Municipal de Prudentópolis, de informações sobre plantões médicos nas unidades do SUS, neste município.

“Autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação de contratos vinculados ao Regime Especial de Contratação instituído pela Lei nº 1.434, de 13 de abril de 2005”.

SÚMULA: “Autoriza o Município de Prudentópolis a divulgar a lista nominal dos casos ativos de positivados da COVID-19, como medida temporária excepcional de enfrentamento à pandemia, e dá outras providências.”

  “Revoga as Leis Municipais nº 1.135/1998 e 1.164/1999, e dá outras providências”. 

  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A”.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIÇÃO DO SISTEMA E A POLÍTICA  DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei Municipal nº 2.211, de 27/04/2016, revoga a Lei Municipal nº 2.354, de 13 de fevereiro de 2019, e dá outras providências. 

“Insere dispositivos ao artigo 52 da Lei Municipal nº 2.263/2017, e dá outras providências”.

SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2022 a 2025.

Institui o Programa de Regularização Tributária do Município de Prudentópolis – PRT/PRUDE, e dá

outras providências.

SÚMULA: Dispõe sobre a criação (ou readequação) do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

  SÚMULA:Institui o Programa Escola Melhor, no âmbito do município de Prudentópolis/PR, visando o incentivo da realização de parcerias de pessoas físicas e jurídicas com escolas públicas municipais.

SÚMULA: “Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico, desde que praticados em estabelecimentos  prestadores destinados a estas finalidades, como essenciais para a população, mesmo em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, no Município de Prudentópolis, e dá outras providências;

“Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 2.029, de 21/05/2013, e dá outras providências”.

  “Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 2.029, de 21/05/2013, e dá outras providências”.

SÚMULA: “Denomina via pública ainda sem identificação do quadro urbano de nossa cidade de ‘ABRAHÃO LOPES’  e dá outras providências”.

INSTITUI A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

  DISPÕE SOBRE  AS  DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO    DO    ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO  DE  2.022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  Súmula: Institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de Saúde.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Prudentópolis/PR, a adquirir vacinas para imunizar a população contra a COVID-19 conforme especifica, e dá outras providências”.

“Dispõe acerca da concessão de direito real de uso à Empresa KLEM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA, e dá outras providências”.

“Altera a titularidade da destinação de concessão de direito real de uso, outorgada através da Lei Municipal nº 2.240, de 23/12/2016, e dá outras providências”.

 “Suprime os incisos III e IV do artigo 46 a Lei Municipal nº 1.860, de 14/12/2010, e dá outras providências”.

  “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.852/2010, e dá outras providências”.

Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, aos empregados públicos, cargos comissionados, Conselheiros Tutelares e dá outras providências  

Insere dispositivos ao artigo 51 da Lei Municipal nº 1.852/2010, e dá outras providências  

SÚMULA: Inclui art. 87-A na Lei Orgânica do Município de Prudentópolis, dispondo sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual (LOA).

  SÚMULA: “Denomina de Expedicionário Bruno Sanches, via pública localizada no quadro urbano desta cidade, e dá outras providências”.

  SÚMULA: “Aprova a Prestação de Contas do Município de Prudentópolis, referente ao exercício financeiro de 2019”.

SÚMULA: “Aprova a Prestação de Contas do Município de Prudentópolis, referente ao exercício financeiro de 2016”.

SÚMULA: “Concede reposição salarial aos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.

Cria o projeto Aprendendo com o Turismo, que será desenvolvido e executado pela Secretaria de Turismo em parceria com as Secretarias de Educação e Cultura.”

Súmula: ”Denomina de RODOVIA MUNICIPAL EMÍLIO MICHALCZUK, a estrada municipal que demanda à sede da comunidade de Linha Barra Vermelha, neste Município, e dá outras providências”.

“Autoriza concessão de licença especial aos servidores integrantes dos grupos de risco durante a Pandemia do COVID-19”.

  SÚMULA:  Dispõe sobre  as  Diretrizes para elaboração    do Orçamento do Município de Prudentópolis para o exercício financeiro  de  2021, e dá outras providências.

“Altera dispositivos das Leis Municipais 1487/2006, 1975/2012, e 1949/2012, e dá outras providências.”

Subemenda modificativa nº 001 ao Projeto de Lei nº 013/2020

Oriundo do Poder Executivo Municipal

Conteúdo Aditivo

Iniciativa:       Vereador Lademiro Budnik – PV

                        Vereador Iroslau Woruby - PSDB

Nos termos do art. 173, § 4º, do Regimento Interno da Câmara Municipal, é a presente emenda modificativa, para alterar no texto da Lei, o parágrafo 3º do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º [...]

§ 1º [...]

§ 2º [...]

§ 3º - Fica o Poder Executivo obrigado a notificar os contribuintes, antes de qualquer ajuizamento de ação de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de que trata o caput deste artigo

JUSTIFICATIVA

O Projeto de Lei nº 013/2020, tem como escopo de maior relevância, fixar valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal para cobrança de dívida ativa do Município de Prudentópolis.

A presente emenda aditiva se justifica pela vulnerabilidade dos contribuintes frente ao Poder Público Municipal, tendo em vista que estão sendo ajuizadas ações de execução fiscal, sem dar a chance aos cidadãos, ou, a possibilidade de quitar seus débitos através de procedimento administrativo.

Sala do Plenário, em 10 de agosto de 2020.

Vereador Lademiro Budnik – PV                                       Vereador Iroslau Woruby - PSDB

Vice-Presidente da Câmara Municipal                              1º Secretário da Câmara Municipal

SÚMULA: "Altera o inciso III, do artigo 73, e artigo 78, do Regimento Interno – Resolução 001/1989, e dá outras providências".

Estabelece medidas de controle dos vetores do vírus da Dengue, da Febre Amarela, do vírus Chikungunya, do vírus Zika ou outros vetores no município de Prudentópolis e dá outras providências”.

  Dispõe sobre o subsidio mensal dos Secretários Municipais de Prudentópolis-Pr, para a gestão administrativa  2021 a 2024 e, dá outras providências

  Dispõe sobre o subsidio mensal do Prefeito e do Vice – Prefeito Municipal   de Prudentópolis-Pr, para a gestão administrativa 2021 a 2024 e, dá outras providências

  Dispõe sobre o subsidio mensal dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Prudentópolis-Pr, para a Legislatura  2021 a 2024 e, dá outras providências

SÚMULA: Regulamenta a venda, permanência e exposição de animais domésticos, silvestres, nativos e exóticos por criadores, pet shops e estabelecimentos comerciais, similares no município de Prudentópolis, e dá outras providências.

Súmula: ”Denomina de “RUA EXPEDICIONÁRIO ESTANISLAU JANCZYN”, via pública, ainda sem denominação, no quadro urbano desta cidade, e dá outras providências”.

Súmula: “Denomina espaço público ainda sem denominação, de VEREADOR CÉZAR AUGUSTO SCHIRLO, e dá outras providências,  neste município”.

  Denomina de Rodovia Municipal Nestor Machulek, a rodovia municipal pavimentada, a qual se inicia junto da Br-277, e demanda até a Sede do Distrito de Patos Velhos,  neste município”.

Súmula: “Altera a Lei Municipal número 1803/2009, a qual sistematiza e consolida a denominação de vias, logradouros e próprios municipais, e dá outras providências”.

Súmula: “Denomina de Nestor Jeremias da Fonseca, a futura sede do Centro de Convivência do Idoso de Linha Terra Cortada, neste município”.

Súmula: “Altera o artigo 19, da Lei Municipal 1.851/2010, que dispõe sobre o Sistema Viário Básico do Município de Prudentópolis, e dá outras providências”.

Altera a Lei Municipal nº 1.385, de 23/12/2013, adequando-a à Lei Complementar n.º 175, de 23 de setembro de 2020, quanto as regras do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS-QN) no Município de Prudentópolis, e dá outras providências.

Súmula: ”Dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência visual.”

”Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana – REURB no Município de Prudentópolis e dá outras providências”.

Súmula: ”Denomina de “RUA ROMUALDO KLOSOWSKI”, via pública, ainda sem denominação, no quadro urbano desta cidade, e dá outras providências”.

Denomina de Luiza Ossowski Thomé o Centro Municipal de Educação Infantil localizado em Vila Beraldo, e dá outras providências”.

Súmula: ”Denomina de RUA REI DAVI, via pública localizada no futuro loteamento de Nelson Ferreira e Ozny Ferreira, no Bairro Pousinhos, ainda sem denominação, nesta cidade, e dá outras providências”.

Denomina de Elizabete Woidelo Pontarollo o Centro Municipal de Educação Infantil localizado no bairro Barro Preto, e dá outras providências”.

Denomina de “RUA PEDRO LUBACHEVSKI”, via pública localizada no quadro urbano deste Município, e dá outras providências”.

Súmula: Estima a receita e fixa a despesa do município de Prudentópolis, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.

”Denomina de RODOVIA MUNICIPAL EMÍLIO MICHALCZUK, a rodovia com início no trevo de acesso a Barra Bonita, seguindo o calçamento até o poço artesiano, neste Município, e dá outras providências”.

  Altera as Metas e Estratégias do Plano Municipal de Educação, instituído através da Lei Municipal nº 2.155, de 05/06/2015, e dá outras providências”.

“Institui o Dia Municipal do Turismo de Aventura em Prudentópolis”.

  Regulamenta o funcionamento de casas de diversões eletrônicas, denominadas "lan houses" e similares, e dá outras providências.

  Institui o Fundo Municipal do Trabalho do Munícipio de Prudentópolis, e dá outras providências.”

  Súmula: ”Institui a inclusão do símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Prudentópolis e dá outras providências”.

  Súmula: ”Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA) no âmbito do município de Prudentópolis e dá outras providências”.

  Súmula: “Dispõe sobre doação de bens móveis ao Município de Prudentópolis para fins de utilização pelas Secretarias Municipais de Educação e Cultura, e dá outras providências."

  Denomina de Valdir Bini, a rodovia municipal que se inicia na comunidade de Linha Abril e demanda a localidade de Papanduva de Baixo, neste Município, e dá outras providências.

  “Autoriza a realização de serviços públicos em regiões limítrofes do município e em locais de divisa incerta ou em discussão, e dá outras providências”.

“Estabelece valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal para cobrança de dívida ativa do Município de Prudentópolis, e dá outras providências”.

Súmula: “Estabelece, no âmbito do Município de Prudentópolis, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências”.

Súmula: “Estabelece medidas de controle dos vetores do vírus da Dengue, da Febre Amarela, do vírus Chikungunya, do vírus Zika ou outros vetores no município de Prudentópolis e dá outras providências”.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.”

Súmula: “Denomina de “ESCOLA MUNICIPAL FREDERICO BOBATO FILHO”, a sede da escola municipal da localidade de Linha Papanduva de Baixo, neste Município, e determina outras providências.”

  Altera dispositivos das Leis Municipais 1487/2006, 1975/2012, e 1949/2012, e dá outras providências.”

  Complementa a redação do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Prudentópolis instituído pela Lei Municipal 2253/2017, e dá outras providências.”

Súmula: “Denomina de Wilian Idilson Dupczak a ponte sobre o Rio Taboãozinho, na Rodovia Municipal Expedicionário Estanislau Petez que liga a Localidade de Tijuco Preto, neste Município, e determina outras providências.”

“Denomina de João Dino Bahls Ferreira o Complexo Esportivo localizado na Vila Mariana, neste Município, e determina outras providências”.

Súmula: Declara como de Utilidade Pública Municipal, a ASSEMPRU – Associação de Servidores Públicos Municipais de Prudentópolis , e dá outras providências.