ÚLTIMAS NOTÍCIAS / Orçamento 2013: | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
DESPESAS SÃO ESTIMADAS EM R$ 75 MILHÕES | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
19/12/2012
Fonte: assessoria |
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Em sessões especiais, realizadas com a finalidade única e específica de apreciar matéria orçamentária, conforme exige a legislação, a Câmara Municipal de Prudentópolis aprovou recentemente o Projeto de Lei de número 042/2012, de autoria do Poder Executivo, o qual fixa a receita e estipula a despesa do Município de Prudentópolis para o ano de 2013. Conforme o projeto, o Orçamento Geral do próximo ano, compreendendo o orçamento fiscal e da seguridade social do Município – Instituto de Previdência, ficou estimado em uma receita de R$ 75.240.000,00 ( setenta e cinco milhões, duzentos e quarenta mil reais ) e fixou a despesa em igual valor. Deste montante, R$ 66.100.000,00, somam os gastos da administração direta, ou seja do Poder Executivo, envolvendo todos os setores municipais. Já o Orçamento da Seguridade Social, que compreende o Instituto de Previdência de Prudentópolis, que trata do recolhimento previdenciário dos funcionários públicos e que sustenta as pensões e aposentadorias, ficou estipulado em R$ 9.140.000,00 (nove milhões, cento e quarenta mil reais). Por sua vez, o Orçamento do Poder Legislativo Municipal, teve o valor orçado em R$ 2.840.000,00 (dois milhões, oitocentos e quarenta mil reais). Tratam-se de números que são orçados com base em estimativas e projeções de arrecadações e despesas que estão incluídas nos planos de receitas e despesas, feitas pelo Setor de Planejamento Municipal, os quais podem sofrer alterações no decorrer do exercício de 2013, para maior ou menor. Tudo vai depender do andamento da arrecadação e da situação financeira, o qual pode ter queda no volume ou superávit. Mas, nessa matéria, estão contidos todos os montantes financeiros a serem gastos pelos poderes, em pagamento de pessoal da ativa, aposentados e pensionistas; serviços; obras e instalações; manutenção de bens móveis e imóveis; pagamentos de dívidas; aquisições de bens de consumo e material permanente; encargos; indenizações e restituições; investimentos; subvenções e convênios, dentre outras aplicações de verbas públicas inseridas em todos os programas e projetos públicos. A despesa fixada está assim distribuída entre os órgãos: I – ADMINISTRAÇÃO DIRETA:
II - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PRUDENTÓPOLIS
A exemplo de outros anos, a Câmara estipulou que a abertura de Créditos Adicionais Suplementares financiados com recursos resultados de cancelamento parcial ou total de dotação orçamentária, ou de créditos adicionais ficou limitada ao máximo de 20 por cento do total da despesa fixada no orçamento de cada entidade.
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