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PRESENÇA CONSTANTE DE ÍNDIOS NA CIDADE É DISCUTIDA COM A FUNAI | |||
23/04/2013
Fonte: assessoria |
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A presença constante de indígenas nas imediações do Terminal Rodoviário Municipal Elzevir Durski Silva, em Prudentópolis, os quais montam acampamentos à beira de muros, sobre o passeio, permanecendo em condições precárias por vários dias, vem sendo motivo de inúmeras cobranças e questionamentos da comunidade em geral. Situações de embriaguez, pedido de esmolas, sujeira, índios tomando banhos nus e consumindo água poluída do Rio Xaxim, crianças correndo em situação de risco pelas ruas e presentes em supermercados, pedindo, têm sido uma constante nos últimos tempos. Em virtude disso, o Poder Legislativo Municipal enviou uma série de Ofícios à Superintendência da Funai, sem no entanto obter resposta. Em virtude disso, um novo Ofício foi enviado ao Ministério Público Federal, expondo a questão e a falta de presença da Funai – Fundação Nacional do Índio – para resolver a questão. A partir da determinação do Ministério Público Federal, de se dar uma solução a respeito, à Funai, no último dia 18, duas representantes do Escritório Regional de Chapecó, Santa Catarina, responsável também pelo Paraná, estiveram na Câmara Municipal, para discutir a questão com o Presidente Júlio César Makuch. Estiveram presentes ainda o Secretario Municipal de Administração, Luiz Carlos Mendes Ferreira Junior; o Assessor Jurídico, Eriton Augusto Popiu; a Assistente Social da Secretaria de Promoção Social, Viviane Copack; e as representantes da Funai Azelene Inácio e Rosangela Inácio. Nesta ocasião, o Presidente Makuch colocou em pauta o assunto relacionado aos indígenas que habitam provisoriamente e de modo arcaico, na esquina das ruas Rui Barbosa e XII de Agosto, destacando as condições de convivência e risco dos índios que estão na cidade, necessitando de providências. As representes da Funai mencionaram que a questão indígena é complexa, sendo que casos como este estão se verificando em muitas cidades brasileiras. Houve redução significativa das atribuições da Funai, sendo que a competência em relação à questão indígena é comum à União, Estados e Municípios, de modo que a FUNAI não pode agir para limitar o ir e vir dos índios. Contudo, podem agir de forma mitigadora aos impactos, visando intermediar a relação de convivência e presença dos mesmos com as comunidades. Ficou claro neste encontro, que os índios não estão á margem da lei, e podem ser objeto de ação de outros órgãos estatais como Conselho Tutelar e Polícia Militar. Foi recomendado pela Funai a ação tanto do Conselho tutelar quanto da Polícia Militar de modo a atenuar as situações de risco e também eventual situação de criminalidade como a decorrente dos recentes danos ocasionados à rodoviária municipal pelos índios. Segundo alegaram, a função da Funai não é mais de tutelar, mas apenas de promover os direitos indígenas, de modo que sequer há orçamento e estrutura para promover de forma efetiva o regramento das ações indígenas. As representantes da Funai se comprometeram a conversar com os indígenas e com as lideranças da comunidade de onde são originários, qual seja Manoel Ribas e outras, a retirarem os que atualmente estão na cidade e voltarem à sua a comunidade de origem. Houve a sugestão da comunicação ao Ministério Público Federal para participação do órgão na discussão do assunto e busca de soluções. A preservação da cultura indígena não tem a ver com a manutenção de condições indignas de vida. Após a reunião, o grupo esteve em visita ao acampamento instalado na Rua Rui Barbosa, onde houve uma conversa com os indígenas para que desocupassem o local. A Presidência enviou Ofícios ao Conselho Tutelar, Polícia Militar, Secretaria Municipal de Promoção Social e de Administração, orientando sobre ações e procedimentos que devem ser adotados a partir de agora. Do mesmo modo, será orientada a liderança indígena pela Funai visando minimizar o problema, bem como para providenciar o deslocamento dos indígenas de volta a sua aldeia. Em caso de persistência do caso, haverá a comunicação à Funai, para que haja nova discussão desta feita com a presença do Ministério Público Federal.
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