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AUDIÊNCIA DISCUTE PROJETOS E RECEBE SUGESTÕES | |||
12/06/2013
Fonte: assessoria |
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Uma audiência pública convocada pelo Presidente da Comissão Permanente Mista, da Câmara Municipal de Prudentópolis, foi realizada na segunda-feira, 10, no Plenário, reunindo alunos e professores de turmas do Ensino Médio do Colégio Estadual Barão de Capanema, além de representantes da comunidade, da câmara e prefeitura, com objetivo de fazer uma exposição do que é o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como suas formas de elaboração e aplicação. Também, ouvir propostas e sugestões para serem analisadas e incluídas conforme a viabilidade e disponibilidade financeira. Esta audiência realizada pela Comissão Permanente Mista, complementa o trâmite dos projetos que tratam do assunto, os quais estão em fase de discussão na Câmara, envolvendo o Projeto de Lei Nº 013/2013, o qual “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2014/2017”, e o Projeto de Lei número 014/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Prudentópolis, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências”. De acordo com Lei Orgânica Municipal, o PPA envolve diretrizes, objetivos e metas para as ações municipais de execução plurianual, bem como investimentos e gastos com execução de programas de duração continuada. As diretrizes orçamentárias, por sua vez, compreendem as prioridades da administração, com as respectivas metas, incluindo a despesa para exercício financeiro do próximo ano. Ou seja, de acordo com explanação do técnico Ney Pereira Martin, da Secretaria Municipal de Planejamento, o PPA traça todos os planos e metas a serem realizados para o período de 2014 a 2017, envolvendo todos os setores. Enquanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias, prevê tudo o que será realizado dentro do orçamento do próximo ano, de 2014. Inclusive, a Lei do Orçamento Municipal de 2014, será elaborada com base nos itens inseridos na Lei de Diretrizes. Os vereadores José Amilcar Pastuch, Luciano Marcos Antonio, Valdir Krik e o Presidente da Comissão, Vereador Marcos Vinício dos Santos, acompanharam a audiência e participaram das discussões sobre as prioridades a serem inseridas no plano em cada área da administração, principalmente saúde, educação, transportes e infraestrutura, pontos que mais recebem reivindicações da comunidade. Agora, após as discussões, a matéria entra em turno final de votação e aprovação, para futura aplicação.
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