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CÂMARA DEVOLVE R$ 772 MIL DO ORÇAMENTO À PREFEITURA | |
08/11/2013
Fonte: assessoria |
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A Câmara Municipal de Prudentópolis vai devolver ao Poder Executivo Municipal, recursos da ordem de R$ 772.570,00 de seu orçamento anual, valores que foram economizados e, devido a não utilização, são redirecionados para o Orçamento Anual do Município. Projeto de Lei número 036/2013 foi aprovado pelo legislativo, dispondo sobre o remanejamento orçamentário, o qual abriu crédito especial à prefeitura e cancelou as dotações previstas no orçamento da câmara, com os respectivos valores. O Poder Legislativo dispõe de um orçamento próprio para sua manutenção, envolvendo pagamento de servidores e agentes políticos, despesas com material de consumo, manutenção de suas instalações, despesas com encargos e outras que surgirem durante o exercício financeiro de cada ano. Em 2013, o valor estimado foi de R$ 2.840.000,00. Geralmente as sobras do exercício são devolvidas à municipalidade no final do ano. Porém, após cálculos de despesas previstas até o final do ano, e em acordo mantido com a municipalidade, houve essa transferência de dotações da câmara para a prefeitura, cujos valores serão destinados a suplementar o orçamento municipal para suplementar a folha de pagamento dos servidores municipais, décimo terceiro salário, encargos previdenciários e serviços de terceiros, tais como serviços de energia elétrica, água e telefonia e dos profissionais de saúde nos plantões 24 do Pronto Atendimento Municipal. Durante a votação, o Presidente Júlio César Makuch destacou ao Plenário que graças a economicidade e administração enxuta dos recursos do orçamento anual do Poder Legislativo, é que houve a possibilidade de promover tais cancelamentos disponibilizando-se os recursos das referidas dotações da Câmara Municipal. “Estamos racionalizando a aplicação dos recursos do orçamento do Poder Legislativo, com uma gestão baseada no bom senso e economicidade”, destacou o Presidente.
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