Quatro denúncias contra o Prefeito Municipal cassado pela Câmara Municipal, Gilvan Pizzano Agibert, foram rejeitadas após serem lidas e discutidas em Plenário, durante sessão legislativa de segunda-feira, 10. Atendendo a Recomendação Administrativa número 003/2015, encaminhada pelo Ministério Público da Comarca de Prudentópolis, na qual instruiu para colocação das denúncias em pauta para apreciação, bem como a convocação de suplentes para substituição a vereadores impedidos pela justiça para votar, em virtude de envolvimento na “Operação Caçamba”, desencadeada pelo Grupo GAECO, a Mesa Diretora efetuou o respectivo procedimento. Para tanto, em virtude dos impedimentos dos Vereadores José Petez e José Adilson dos Santos, por estarem denunciados nos autos, e de Luciano Marcos Antonio, por ter parentesco direto com pessoas denunciadas, foram convocados os respectivos suplentes: Osmário Batista e Leandro Giareta, da coligação de José Petez e Luciano Marcos Antonio e Allan de Andrade, da coligação a qual pertence José Adilson dos Santos. As respectivas denúncias tiveram trâmite anteriormente sem a convocação de suplentes. No entanto, como havia apenas o quórum mínimo para votação, ou seja nove votos, houve diversas retiradas de pauta em virtude justamente da falta de número mínimo de votação para apreciação, e então houve essa recomendação do Ministério Público para se convocar os suplentes. Durante a discussão das mesmas, por maioria, os vereadores acabaram por rejeitá-las considerando que houve perda de objeto, haja vista que todas estavam pautadas com base no Decreto Lei Federal 201/67, o qual prevê a cassação do mandato. Como Gilvan já teve o mandato cassado, foi considerado que não havia objetivo no ato final do relatório. Do mesmo modo, a Comissão Processante que havia sido instalada com objetivo de investigar situação envolvendo irregularidades na contratação, pagamentos e desvios de recursos públicos relacionados à empresa PAVIMENTAÇÕES E TERRAPLANAGENS SCHMITT LTDA, através de denúncia protocolada pelo Vereador Darley Gonçalves da Rosa, também teve o relatório final opinando pelo arquivamento, também pela perda de objeto. As denúncias lidas e deliberadas em Plenário são as seguintes, as quais estão arquivadas:

Requerimento de instauração de Comissão Processante-Decreto 201/67 em face do Senhor prefeito Municipal Gilvan Pizzano Agibert, da situação envolvendo irregularidades na contratação, pagamentos e desvios de bens públicos relacionados às empresas do senhor NELSON ALVES DE OLIVEIRA.Requerente Vereador Darley Gonçalves da Rosa. 24/03/2015.

Requerimento de instauração de Comissão Processante-Decreto 201/67 em face do Senhor prefeito Municipal Gilvan Pizzano Agibert, envolvendo irregularidades na contratação, pagamentos e desvios de recursos públicos relacionados à empresa ENGELUZ ILUMINAÇÃO E ELETRICIDADE LTDA.Requerente Vereador Darley Gonçalves da Rosa. 24/03/2015.

Requerimento de instauração de Comissão Processante-Decreto 201/67 em face do Senhor prefeito Municipal Gilvan Pizzano Agibert, envolvendo irregularidades na contratação, pagamentos e desvios de recursos públicos relacionados à empresa PAULO CESAR CZUI-ME .Requerente Vereador Darley Gonçalves da Rosa. 27/03/2015.

Requerimento de instauração de Comissão Processante-Decreto 201/67 em face do Senhor prefeito Municipal Gilvan Pizzano Agibert.Requerente José Maria Poczapski e Jorge Makohin. 24/03/2015