REQUERIMENTO Nº 028/2022

Autoria: Ver. ÉLDER PONTAROLLO JÚNIOR;

Súmula: “Requer à municipalidade, para que seja informada sobre o montante de recursos repassados à Aresur denominada Cachoeira do Palmital, localizada em Linha Palmital, durante o ano de 2022;

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, o autor do presente pedido, REQUER ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, para que se envie informações que seguem:

         - Qual o montante de recursos recebidos durante o ano de 2022, pela Área de Uso Regulamentado – Aresur -, denominada Cachoeira do Palmital, proveniente de recursos do ICMS Ecológico; Relatório de investimentos ou aquisições efetuadas em prol da comunidade neste tempo, e ainda previsões de projetos ou compras em andamento;       

Sala do Plenário, em 10  de outubro de 2022

Ver. ÉLDER PONTAROLLO JÚNIOR                            

JUSTIFICATIVA:

A área correspondente ao faxinal de Linha Palmital, envolve um montante de 5.566 hectares, enquanto a área de criadouro comunitário ativo, dentro do faxinal, envolve 1.690 hectares. Assim, há de se informar qual o montante de recursos destinados à essa região, bem como quais os investimentos e projetos foram executados ou estão em planejamento para futuro, visando o bem estar da população ali residente.