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CÂMARA AUTORIZA MUNICÍPIO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO PARA ASFALTAR RUAS | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
19/04/2017
Fonte: assessoria |
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A Câmara Municipal de Prudentópolis aprovou em sessões legislativas, em regime de urgência, o Projeto de Lei número 005/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual autoriza o Município de Prudentópolis a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento Paraná S/A, em valores de R$ 5.600.000,00. Os valores serão destinados a investimentos a serem realizados pela municipalidade em obras de pavimentação asfáltica de vias públicas de regiões centrais, bairros e vilas, dentro de um projeto de integração com vias já pavimentadas e que contemplam o sistema viário local, com novos corredores de acesso e saída da cidade, incluindo rotas de caminhões. A matéria tramitou em regime de urgência, em virtude dos prazos estabelecidos para as operações e as etapas a serem seguidas dentro do cronograma dos agentes financiadores. Para aprovar a matéria, a Presidência convocou o secretário municipal de Planejamento e Obras, José Vilmar Montani; da Administração, Eli Correa Fernandes; além de solicitar planilhas técnicas à área de finanças, com apanhado abrangente sobre valores, condições de endividamento e pagamento, áreas e investimentos planejados, índice de arrecadação municipal, emissão de certidão negativa e outros pontos considerados importantes pelos vereadores, para aprovação. Segundo o Secretário Vilmar Montani explanou em reunião especial, antecedendo a sessão de primeiro turno da tramitação dos projetos, trata-se de uma autorização legislativa da câmara para o Município iniciar com o processo, que compreende três fases. Esta primeira, onde o Legislativo autoriza a contratação; a segunda que envolve a análise de crédito financeiro, junto à Secretaria do Tesouro Nacional, onde a condição de endividamento e outros pontos são levantados; e a terceira etapa, que é a do projeto técnico de engenharia, onde o valor de cada obra ou investimento é efetuado, para após, se autorizar a licitação e, na sequência, início das obras, com os respectivos pagamentos sendo feitos por cada etapa cumprida. O pagamento será lançado diretamente nas cotas respectivas do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), creditados à Agência de Fomento do Paraná S/A. Segundo adiantou o secretário, as ruas prioritárias previamente dentro do projeto inicial, inseridas para receber a melhoria, podendo receber ainda alterações no decorrer da etapa de projetos, são as seguintes:
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