REQUERIMENTO Nº 003/2025

Autoria: Ver. MÁRCIO LUCIANO REFFATTI;

Súmula: “Requer ao Poder Executivo Municipal, para que se cumpra legislação específica relacionada à limpeza de lotes urbanos, passeios, e espaços públicos, no tocante a infestação por mato e depósito irregular de lixo e detritos;

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, o autor do presente pedido, REQUER ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Senhor Prefeito Municipal, para que se enviem as informações que seguem:

         - que sejam cumpridos itens constantes das legislações municipais existentes no Código de Posturas, e na Lei Municipal 2.402, as quais indicam do controle e infestação de mato em lotes urbanos particulares, passeios e sarjetas, e espaços públicos, incluindo-se também o controle de depósito de lixo e detritos irregulares nesses mesmos espaços, com notificações e fiscalização respectiva aos proprietários e responsáveis;  

Sala do Plenário, em 17  de FEVEREIRO de 2025.

                                     Ver. MÁRCIO LUCIANO REFFATTI

JUSTIFICATIVA:

A proliferação de mato e depósito de entulhos em terrenos sem edificações em nossa cidade é uma constante, haja vista que muitas pessoas proprietários dos mesmos não dão a devida atenção a respeito. Inclusive, diversos espaços públicos apresentam infestação de mato, que, em certos casos, até mesmo prejudica o acesso e circulação de pessoas. Há de se fazer um trabalho de fiscalização e controle dessa situação, principalmente agora neste período de verão, onde há grande infestação de plantas daninhas. Também no tocante ao depósito irregular de lixo em terrenos baldios, que pode gerar infestação do mosquito da dengue, haja vista que Prudentópolis é um dos municípios com maior índice de infestação nos últimos tempos.