REQUERIMENTO Nº 005/2025

Autoria: Ver. JOSÉ AMILCAR PASTUCH;

Súmula: “Requer à municipalidade, para que envie informações acerca do processo de implantação do Estacionamento Regulamentado – Estar, em nossa cidade;

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, o autor do presente pedido, REQUER à Prefeitura Municipal de Prudentópolis, na pessoa do senhor Prefeito Municipal, para que se enviem as informações que seguem:

         -  Qual a situação do processo de implantação do Estacionamento Regulamentado – Estar em nossa cidade, no tocante a prazo de efetivação; com relação à consulta pública realizada recentemente, quais os resultados da mesma perante à comunidade; existe pessoal já disponibilizado para desenvolvimento dos trabalhos, haja vista que a legislação respectiva já foi aprovada há algum tempo.   

Sala do Plenário, em 14 de março de 2025.

                                     Ver. JOSÉ AMILCAR PASTUCH

 JUSTIFICATIVA:

O processo de implantação do estacionamento regulamentado em nossa cidade vem se desenvolvendo há vários anos, sem que haja uma ação efetiva nesse sentido. Inclusive, dentro das legislações aprovadas há algum tempo, foi implantada toda a sinalização viária respectiva, mas, no entanto, o sistema não foi efetivado. No último mês foi realizada uma consulta pública perante á comunidade, para se saber sobre a opinião pública. Há segmentos que estão pleiteando a instalação do mesmo, visando disciplinar estacionamento de veículos em vias principais de movimentação em nossa cidade. Assim, há de se ter informações a respeito por parte da municipalidade.