REQUERIMENTO Nº 007/2025

Autoria: Ver. JOACIR BOBATO; Ver. CAMILA WITCHMICHEN PENTEADO;

Súmula: “Requerem à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que informe sobre a atual situação dos agentes ecológicos que atuam no depósito de lixo municipal”.

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Seguindo os termos contidos no Regimento Interno desta Casa de Leis e obtendo aprovação favorável do Soberano Plenário, os  autores do presente pedido, REQUEREM ao Poder Executivo Municipal, para que se enviem informações seguintes:

         - Qual a situação atual dos agentes ecológicos que atuam na separação de resíduos recicláveis no depósito de lixo municipal; existe alguma ação ou programa que direciona ações em apoio aos mesmos; qual a estrutura de trabalho oferecida no local às pessoas que atuam neste trabalho; os agentes possuem alguma preferência na seleção dos materiais, ou reciclam apenas o que fica depositado no total coletado; como é feita a comercialização desse material e qual a destinação dos mesmos; existe um levantamento de quantas pessoas atuam neste trabalho, quais suas condições sociais, bem como montante de renda obtida na coleta seletiva;  

Sala do Plenário, em 04 de ABRIL de 2025.

Ver. JOACIR BOBATO                              Ver.  CAMILA W. PENTEADO 

JUSTIFICATIVA:

                                               A questão dos agentes ecológicos que atuam no depósito municipal na separação para reciclagem dos detritos precisa de uma melhor atenção da municipalidade, haja vista que em torno de quinze famílias, segundo informações, vivem dessa coleta seletiva, com a venda dos materiais separados. No entanto, há informações que os mesmos estão enfrentando algumas dificuldades para isso, envolvendo estrutura, apoio e até mesmo ação de atravessadores que acabam recolhendo a melhor parte dos recicláveis, antes da chegada no depósito, deixando os agentes com poucas opções de separação e consequente diminuição da renda. Há de o setor responsável fazer um trabalho de reestruturação desse setor, haja vista que são muitas pessoas que dependem desse material para sua sobrevivência, aliado ao importante papel que desempenham para auxiliar na eliminação de detritos no meio ambiente.