PROJETO DE LEI Nº 014/2025

                                                      AUTORIA : VEREADOR MÁRCIO REFATTI

Súmula: Declara como de Utilidade Pública Municipal, o PRUDENTÓPOLIS FUTEBOL CLUBE, e dá outras providências.

DO PARANÁ, POR SEUS VEREADORES NA CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE

                                                 LEI

Art. 1º - Fica declarado como de Utilidade Pública Municipal a instituição esportiva “PRUDENTÓPOLIS FUTEBOL CLUBE”, CNPJ 09.161.146/0001-93, com sede nesta cidade;

Art. 2º - A entidade referida no artigo anterior, deverá apresentar, anualmente, no órgão competente da Prefeitura Municipal, relatório dos serviços prestados à coletividade.

Art. 3º - Cessarão os efeitos da declaração de Utilidade Pública se a entidade beneficiária:

1. Descumprir a exigência do artigo anterior;
2. Modificar suas finalidades estatutárias;
3. Alterar sua denominação e não comunicar o fato ao órgão competente da Prefeitura Municipal;

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário;

            Sala do Plenário, em 25 de abril de 2025.

                               VEREADOR MÁRCIO REFATTI

                                               JUSTIFICATIVA:

         O Prudentópolis Futebol Clube é uma instituição esportiva de notório reconhecimento no cenário paranaense, com atuação destacada na modalidade profissional de futebol e relevante contribuição para o desenvolvimento esportivo, social e econômico do município de Prudentópolis. Fundado com o objetivo de promover o esporte como instrumento de transformação social e fortalecimento da identidade local, o clube tem consolidado sua presença em competições oficiais organizadas pela Federação paranaense de Futebol, com participações expressivas nas divisões do Campeonato Paranaense de Futebol, tanto em categorias de base quanto na equipe principal. Além de representar com orgulho o nome de Prudentópolis nos gramados do Estado, o clube atua diretamente na formação de atletas profissionais, oferecendo estrutura técnica, acompanhamento e oportunidades reais de carreira no futebol. Por meio de suas atividades, o Prudentópolis Futebol Clube contribui para a descoberta e valorização de talentos locais, gerando impactos positivos na juventude e promovendo inclusão social através do esporte. Sua atuação também fortalece a economia local, movimentando setores como turismo, comércio, serviços e comunicação, especialmente em épocas de campeonatos, além de fomentar o sentimento de pertencimento e orgulho da população prudentopolitana.

         O reconhecimento de Prudentópolis Futebol Clube como entidade de utilidade pública é medida justa e necessária, diante da comprovada relevância de suas atividades e do interesse coletivo que representa. Seu trabalho vai além das quatro linhas, contribuindo diretamente para o desenvolvimento esportivo e social do município.