Câmara Municipal de Prudentópolis

Acessibilidade

O conteúdo desse site pode ser acessível em Libras usando o VLibras

LEGISLAÇÃO / CONSULTE OU FAÇA DOWNLOAD

CONSULTA LEGISLAÇÃO

CLIQUE AQUI e veja a lista de todas as Leis ou preencha um dos campos abaixo para realizar uma busca.

Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

ÚLTIMAS LEIS CADASTRADAS

	Lei Municipal	nº 2649/2025 - Projeto: 16/2025 Institui o dia 23 de maio como o Dia Municipal da Mãe Atípica, no Município de Prudentópolis, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 2648/2025 - Projeto: 08/2025 Denominam de ‘PRAÇA GABI HOFFMANN’, espaço público localizado na Avenida São João, defronte ao Loteamento Faculdade, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 2647/2025 - Projeto: 15/2025 Institui plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, com contribuições suplementares devidas pelo Município, na forma de alíquotas.
	Lei Municipal	nº 2646/2025 - Projeto: 18/2025 Dispõe sobre a vedação do lançamento retroativo de IPTU em imóveis objeto de regularização fundiária urbana (REURB) requerida por iniciativa do interessado, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 2645/2025 - Projeto: 19/2025 Cria o Conselho Municipal de Esporte, o Fundo Municipal de Esportes – FME e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 2644/2025 - Projeto: 22/2025 Autoriza a desafetação de área pública, permuta de imóvel com particular para fins de implantação de escola técnica profissionalizante pelo SESC/SENAC, concede isenção de ITBI e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 2643/2025 - Projeto: 13/2025 Altera o Artigo 1º da Lei Municipal número 1.423/05 e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 2642/2025 - Projeto: 11/2025 Declara como de Utilidade Pública Municipal, ASSOCIAÇÃO DE VOLEIBOL DE PRUDENTÓPOLIS - AVPRU.
	Lei Municipal	nº 2641/2025 - Projeto: 13/2025 Declara como de Utilidade Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTOS DE EMBUTIDOS DE PRUDENTÓPOLIS - APEP, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 2640/2025 - Projeto: 16/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A e dá outras providências.