Câmara Municipal de Prudentópolis

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ÚLTIMAS LEIS CADASTRADAS

	Lei Municipal	nº 2693/2026 - Projeto: 05/2026 Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.385, de 2019, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo do Município de Prudentópolis, altera a Lei Municipal nº 2.013, de 2013, para criação de cargos em comissão, e dá outras providências.\r\n
	Lei Municipal	nº 2692/2026 - Projeto: 07/2026 Altera a Lei Municipal nº 2.645/2025, para adequar a composição do Conselho Municipal de Esporte, assegurando paridade entre representantes do Poder Público e da sociedade civil, e dá outras providências.\r\n
	Lei Municipal	nº 2691/2026 - Projeto: 09/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis públicos ao Serviço Social do Comércio – SESC e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, com encargos, e dá outras providências.\r\n
	Lei Municipal	nº 2690/2026 - Projeto: 06/2026 \r\n\r\nAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com o Município de Guamiranga/PR, e dá outras providências.\r\n
	Lei Municipal	nº 2689/2026 - Projeto: 01/2026 Concede reposição salarial aos Servidores Municipais do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. \r\n
	Lei Municipal	nº 2688/2026 - Projeto: 02/2026 \r\n\r\nConcede reposição salarial aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, aos empregados públicos, cargos comissionados, Conselheiros Tutelares e dá outras providências.\r\n
	Lei Municipal	nº 2687/2026 - Projeto: 01/2026 Autoriza a desafetação de área pública de uso comum do povo, a unificação de imóveis de propriedade do Município de Prudentópolis e dá outras providências.\r\n
	Lei Municipal	nº 2686/2026 - Projeto: 022/2025 Denomina de ‘Rodovia Municipal Professora Nádia Kuasiney Zaias’, a estrada municipal que demanda a comunidade de Linha Taboãozinho, neste Município, e dá outras providências.\r\n\r\n \r\n
	Lei Municipal	nº 2685/2026 - Projeto: Substitutivo ao Projeto de Lei 053/2025 Amplia o número de vagas nos cargos de Psicólogo – I e Contador do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Prudentópolis e dá outras providências.\r\n
	Portaria	nº 017/2026 PORTARIA Nº. 017/2026\r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\nO Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Prudentópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade como Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Prudentópolis Lei 1.975 de 27/06/2012 e suas alterações posteriores......\r\n\r\n \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 1º Fica concedido LICENÇA ESPECIAL a Servidora Denise Terezinha Szatkowski matrícula 271, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Secretária Executiva, referente ao período aquisitivo de 2018-2022 a partir de 23 de março de 2026, pelo período de 90 (noventa) dias.\r\n\r\n \r\n\r\nArt. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n \r\n\r\nGabinete da Presidência, em 20 de março de 2026.\r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\nVereador Claudio Michalczuk\r\n\r\nPresidente da Câmara Municipal\r\n\r\n \r\n