Câmara Municipal de Prudentópolis

Acessibilidade

O conteúdo desse site pode ser acessível em Libras usando o VLibras

LEGISLAÇÃO / CONSULTE OU FAÇA DOWNLOAD

CONSULTA LEGISLAÇÃO

CLIQUE AQUI e veja a lista de todas as Leis ou preencha um dos campos abaixo para realizar uma busca.

Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

ÚLTIMAS LEIS CADASTRADAS

	Lei Municipal	nº 2639/2025 - Projeto: 10/2025 “Institui Abril Azul, como o mês dedicado à Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Prudentópolis, a ser realizado anualmente, com a finalidade de alertar sobre a importância do diagnóstico precoce, da inclusão e do respeito às pessoas com autismo, bem como incentivar a realização de eventos, audiências públicas, palestras e a divulgação de informações sobre o tema, e dá outras providências”.
	Lei Municipal	nº 2638/2025 - Projeto: 09/2025 Declara como de Utilidade Pública Municipal, ASSOCIAÇÃO DE FUTSAL DE PRUDENTÓPOLIS - AFUPRU.
	Lei Municipal	nº 2637/2025 - Projeto: 07/2025 Institui Junho Roxo, mês que será dedicado a conscientização e prevenção ao Lipedema no Município de Prudentópolis, a ser realizada anualmente, com a finalidade de alertar sobre os riscos, a importância da prevenção e diagnóstico precoce, bem como incentivar a realização de eventos, audiências públicas, palestras e a divulgação de informações sobre a doença.
	Lei Municipal	nº 2636/2025 - Projeto: 010/2025 “Dispõe sobre a autorização para efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no exercício de 2.025, no valor de R$: 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais)”.
	Lei Municipal	nº 2635/2025 - Projeto: 06/2025 Declara como de Utilidade Pública Municipal, o Instituto Estação da Luz, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 2634/2025 - Projeto: 09/2025 Autoriza o Poder Executivo a outorgar escritura pública de direito real de uso, a título gratuito, à Associação de Moradores de Linha Cândido de Abreu, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 2633/2025 - Projeto: 08/2025 Institui o Gabinete da Primeira Dama e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 2632/2025 - Projeto: 07/2025 “Estabelece regra para o lançamento de IPTU em cadastros imobiliários novos decorrentes de constatação de transformação de área rural em urbana por força da aplicação do perímetro urbano, e dá outras providências”.
	Lei Municipal	nº 2631/2025 - Projeto: 06/2025 Ratifica a Ata de Extinção do Contrato de Consórcio celebrado para a constituição do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Centro Oeste do Paraná – CIS CENTRO OESTE, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 2630/2025 - Projeto: 005/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a CAIXA Econômica Federal e dá outras providências.